Termos de uso da CERNIA

Versão 1.0 · vigentes a partir de 18/10/2026

AO CRIAR UMA CONTA OU UTILIZAR A CERNIA, VOCÊ CONCORDA COM ESTES TERMOS DE USO E COM A POLÍTICA DE PRIVACIDADE. SE NÃO CONCORDAR, NÃO UTILIZE A PLATAFORMA.

1. Quem somos

1.1. A CERNIA é uma plataforma de organização financeira pessoal, oferecida em fase de piloto, gratuita e restrita a pessoas convidadas, operada pela pessoa física responsável pelo projeto ("CERNIA", "nós").

1.2. A identificação completa da responsável é informada a qualquer Usuário que a solicite pelo e-mail contato@cernia.app.br. Quando a CERNIA passar a ser operada por pessoa jurídica, o nome empresarial e o CNPJ serão publicados nesta página.

2. Definições

2.1. Plataforma: o aplicativo CERNIA para Android, o site cernia.app.br e os canais oficiais de atendimento.

2.2. Usuário ou você: pessoa física convidada que cria uma conta e utiliza a Plataforma.

2.3. Conteúdo: textos, telas, marcas, símbolos, software, regras de cálculo, relatórios, respostas e demais materiais da Plataforma, exceto os dados registrados pelo Usuário.

2.4. Assistente: funcionalidade de inteligência artificial que interpreta frases, imagens de comprovantes e perguntas do Usuário.

3. O serviço

3.1. A Plataforma permite registrar e acompanhar contas, saldos, cartões de crédito, lançamentos, contas a pagar, orçamentos, metas e investimentos; usar o Assistente; receber avisos; exportar os dados e excluir a conta.

3.2. A Plataforma não se conecta a bancos, não movimenta dinheiro, não pede senhas bancárias ou de cartões e não oferece produtos financeiros. Saldos, faturas, totais e relatórios são calculados exclusivamente a partir das informações registradas pelo Usuário.

3.3. A CERNIA não presta consultoria, recomendação ou assessoria financeira, de investimentos, jurídica, contábil ou tributária. Todo o Conteúdo tem caráter organizacional e informativo. As decisões financeiras são exclusivas do Usuário, sem qualquer garantia de resultado.

3.4. A Plataforma considera que cada fatura de cartão é paga integralmente no vencimento e não acompanha pagamento parcial, crédito rotativo ou parcelamento de fatura. Valores de investimentos são os informados pelo Usuário.

3.5. Requisitos: aparelho com Android 10 ou superior, conexão com a internet para a maior parte das funções e um e-mail válido e próprio. O atendimento é feito pelo e-mail contato@cernia.app.br.

4. Conta

4.1. O acesso depende de convite. O Usuário entra com um código enviado ao e-mail convidado ou com a conta Google desse e-mail.

4.2. A Plataforma é destinada a pessoas maiores de 18 anos e plenamente capazes.

4.3. A conta é pessoal e intransferível. O Usuário é o único responsável pela segurança do seu e-mail, da sua conta Google e do seu aparelho, e por toda atividade realizada na sua conta. Deve avisar imediatamente a CERNIA, pelo e-mail de atendimento, sobre perda ou furto do aparelho ou suspeita de acesso indevido.

5. Piloto gratuito

5.1. A Plataforma é oferecida gratuitamente, em caráter de teste e no estado em que se encontra, podendo apresentar falhas, instabilidades e mudanças.

5.2. A CERNIA pode, a qualquer tempo e a seu critério, alterar, limitar, suspender ou retirar funcionalidades, inclusive o Assistente, sem que isso gere direito a indenização.

5.3. A CERNIA pode encerrar o piloto ou descontinuar a Plataforma, com aviso prévio de pelo menos 15 dias, para que o Usuário possa exportar seus dados.

5.4. Eventual cobrança futura dependerá de aceite expresso do Usuário, com as condições informadas antes.

6. Confidencialidade do piloto

6.1. O piloto é fechado. O Usuário não deve divulgar publicamente, sem autorização prévia da CERNIA, capturas de tela, gravações ou descrições de funcionalidades e de informações não públicas da Plataforma.

6.2. Sugestões e relatos enviados pelo Usuário podem ser usados livremente pela CERNIA para melhorar a Plataforma, sem qualquer remuneração ou direito ao Usuário.

7. Uso permitido

7.1. O Usuário se compromete a usar a Plataforma apenas para organizar as próprias finanças, de forma lícita e ética, e a não:

(a) copiar, modificar, distribuir, revender ou criar obras derivadas do Conteúdo;

(b) descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa do aplicativo;

(c) acessar ou tentar acessar áreas restritas, bancos de dados ou códigos da Plataforma, explorar vulnerabilidades, realizar testes de carga ou contornar limites e mecanismos de segurança;

(d) coletar dados da Plataforma por meios automatizados;

(e) usar o Assistente para obter instruções, regras ou dados internos da Plataforma;

(f) usar a Plataforma, o Conteúdo ou o Assistente para desenvolver produto ou serviço concorrente; e

(g) usar a marca, o nome ou a identidade visual da CERNIA sem autorização.

8. Assistente de inteligência artificial

8.1. O Usuário é responsável pelo que envia ao Assistente e pelo uso que faz das respostas.

8.2. A inteligência artificial pode errar. Toda sugestão de lançamento aparece como prévia e só é registrada com a confirmação do Usuário, que deve conferi-la. Respostas a perguntas são informativas e não constituem recomendação financeira.

9. Responsabilidades e limitações

9.1. A CERNIA emprega esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível e segura, mas não garante funcionamento ininterrupto, livre de erros ou a correção de todos os defeitos, nem resultados específicos.

9.2. Nenhum sistema é absolutamente impenetrável. A CERNIA adota medidas técnicas e organizacionais de segurança, mas não responde por acessos indevidos que não pudesse razoavelmente evitar.

9.3. Sem prejuízo dos direitos garantidos pela legislação de defesa do consumidor, a CERNIA não se responsabiliza por:

(a) inexatidão das informações registradas pelo Usuário ou das prévias que ele confirmar;

(b) decisões financeiras tomadas pelo Usuário e seus resultados, incluindo perdas, lucros cessantes, perda de chance e danos indiretos;

(c) falhas, indisponibilidades ou alterações de serviços de terceiros, como internet, sistema operacional e lojas de aplicativos;

(d) caso fortuito ou força maior, incluindo ataques de terceiros;

(e) uso da conta por terceiros em razão de descuido do Usuário com e-mail, conta Google ou aparelho;

(f) interrupções para manutenção ou atualização; e

(g) conteúdos e serviços de terceiros acessados por links da Plataforma.

9.4. Observados os limites da lei e salvo dolo ou culpa grave, a responsabilidade da CERNIA pelo uso gratuito da Plataforma limita-se a danos diretos comprovados.

9.5. O Usuário deve manter seus próprios registros importantes e pode exportá-los a qualquer momento em Perfil › Privacidade e dados › Exportar dados.

9.6. O Usuário responde por perdas, custos e despesas, inclusive honorários advocatícios razoáveis, que causar à CERNIA ao violar estes Termos, a legislação ou direitos de terceiros.

10. Suspensão e exclusão

10.1. O Usuário pode excluir a conta a qualquer momento em Perfil › Privacidade e dados › Excluir conta, o que apaga a conta e os dados nela registrados, conforme a Política de Privacidade.

10.2. A CERNIA pode advertir, suspender ou excluir a conta, sem direito a indenização, em caso de suspeita de fraude, informações de cadastro falsas, violação destes Termos ou da legislação, ou uso que cause dano à Plataforma ou a terceiros, comunicando o Usuário pelo e-mail cadastrado sempre que possível.

11. Propriedade intelectual

11.1. A Plataforma, o Conteúdo, a marca e o símbolo CERNIA pertencem à CERNIA e são protegidos pelas Leis nº 9.609/1998 (software), nº 9.610/1998 (direitos autorais) e nº 9.279/1996 (propriedade industrial). Estes Termos não transferem ao Usuário nenhum direito de propriedade intelectual.

11.2. A CERNIA concede ao Usuário licença pessoal, gratuita, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar a Plataforma conforme estes Termos.

11.3. Os dados registrados pelo Usuário pertencem a ele.

12. Alterações destes Termos

12.1. Estes Termos podem ser alterados a qualquer tempo. A versão vigente fica publicada em cernia.app.br/termos, com a data de atualização. Mudanças relevantes serão comunicadas no aplicativo ou por e-mail antes de valer. Quem não concordar com a nova versão deve deixar de usar a Plataforma e pode excluir a conta; o uso continuado após a vigência representa aceite.

13. Disposições gerais

13.1. Estes Termos não criam sociedade, parceria, mandato, vínculo empregatício ou representação entre o Usuário e a CERNIA.

13.2. A tolerância com o descumprimento de qualquer cláusula não representa renúncia. Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam válidas.

13.3. Avisos e comunicações são feitos por e-mail ou pela Plataforma.

13.4. Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do Usuário.

13.5. Dúvidas: contato@cernia.app.br.